PARTE V - O DEVER JURÍDICO DA HOSPITALIDADE KANTIANA – CONDIÇÃO PARA A PAZ DURADOURA

Para Kant a hospitalidade consiste num modo de se viver juntos. Uma noção de tolerância capaz de evitar conflitos e até mesmo guerras. Para o filósofo a construção da hospitalidade se dá no momento em que se entende que não existe “posse comum”, mas sim, o direito de visita “que a todos os homens assiste” (KANT, 1993).

A hospitalidade transparece quando o direito de alguém chegar de outro território é resguardado e o mesmo pode apresentar-se em sociedade sem hostilidade ou constrangimento.

Segundo o referido filósofo a hospitalidade torna-se “o direito de alguém ir, vir, estar em algum lugar e poder cuidar da própria vida” (pg. 10). É o início nato da liberdade.

O estabelecimento da paz entre Estados e  povos depende da hospitalidade no sentido jurídico delimitada por Kant. Esta hospitalidade não diz respeito somente a uma certa região, mas sim, ao contexto global, no qual as pessoas tornam-se cidadãos do mundo.

Kant acredita que a paz mundial pode ser resultado da hospitalidade entre povos de diferentes países e que esta é benéfica tanto para quem é acolhido e para quem acolhe.

O filósofo adiantou-se no tempo e alertou para os grandes problemas que a falta de hospitalidade poderiam gerar como a divisão de territórios, guerras, invasões militares causando “a negação da moralidade, a negação da própria humanidade... o desastre moral. A hospitalidade traduz-se no acolhimento dos imigrantes. O encontro com o outro diferente e pela acolhida da diferença” (pg. 12).

A hospitalidade, segundo Kant é o exercício da razão prática e que pode levar à construção da paz entre os povos. Torna-se um direito e um dever de todos.

A leitura do texto torna-se muito atual, principalmente, quando se vê tantas pessoas deixando seus países e procurando abrigo em outros, e muitas vezes, não são acolhidos. São abandonados à própria sorte. Infelizmente o alerta de Kant tem cada vez mais se fazendo presente em nosso meio.

As migrações tem acontecido de maneira mais forte na Europa, porém, em todos os continentes há esta prática, inclusive no Brasil, pois as pessoas buscam melhores condições de vida em outras cidades, quando não podem viver dignamente em seu lugar de origem.